A Prefeitura de Maricá finalizou na noite de sexta-feira (31/03) a entrega de cartilhas para os aprovados no Programa de Proteção ao Trabalhador. Os trabalhadores receberam o guia com diversas informações e orientações sobre o programa, que foi criado para fomentar a economia do município e garantir direitos a profissionais que atuam na informalidade. Ao todo, 11.461 pessoas foram aprovadas e estão aptas a participar do PPT, que começará a ser pago no mês de abril.
“Agradeço a presença de todos nos três dias. É importante esse programa para a nossa população, um programa que irá proteger o trabalhador e a trabalhadora maricaense. Dar garantias para essas pessoas. Esse programa só existe aqui em Maricá e estamos construindo um exemplo de política pública que garante direito e faz com que o estímulo e a produção sejam permanentes para os nossos trabalhos, como as cabeleireiras, manicures, pipoqueiras e muitos outros. Vocês terão os direitos garantidos!”, destacou o prefeito Fabiano Horta.
O evento aconteceu CEPT Zilca Lopes da Fontoura e na quadra do Esporte Clube Maricá, ambos no Centro de Maricá. A “Cartilha do Beneficiário” foi pensada para orientar o trabalhador em todas as etapas de participação e conta com diversas informações para esclarecimento de dúvidas sobre o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), incluindo explicações a respeito do Benefício de Estímulo à Produção (BEP) e do Cota10. Além disso, enumera de forma detalhada as situações previstas para o saque do Cota10, os procedimentos necessários para acesso bem como as documentações que precisarão ser levantadas.
Também inclui detalhes sobre a importância de estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, no caso do MEI, e com a Guia da Previdência Social (GPS), no caso do cooperado; a necessidade do preenchimento correto da Declaração de Faturamento Mensal para fins de apuração do valor que será depositado pelo Cota10, além das hipóteses previstas que podem fazer com que o trabalhador perca o benefício.
“O PPT é um programa inovador que luta por proteção a essa massa de trabalhadores informais. A iniciativa também colabora para fortalecer a economia da cidade quando estimula esse trabalhador a investir em seu negócio e expandir a sua produção. Vale destacar que as equipes da Prefeitura seguem à disposição, online e presencialmente, para esclarecer todas as dúvidas da população”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, Igor Sardinha.
Benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)
O PPT é composto por dois benefícios: o de Estímulo à Produção (BEP) e o de Garantia de Direitos (Cota-10). No BEP, o trabalhador receberá mensalmente meio salário mínimo nacional pago em moeda social Mumbuca. A ideia é que o valor seja utilizado para potencializar o negócio, seja para a compra de insumos, máquinas, investimento em divulgação ou mesmo como capital de giro.
O benefício Cota10 consiste no depósito mensal, numa conta administrada pela Prefeitura, de 10% de seu faturamento mensal declarado pelo trabalhador, limitado ao teto mensal de três salários mínimos. Esse montante, também em mumbucas, só poderá ser sacado caso ocorra uma das hipóteses previstas no programa, como por exemplo a decretação de calamidade pública, o falecimento de um dependente, ou a aposentadoria do trabalhador, entre outras. O benefício funciona como uma proteção contra infortúnios que podem impedir que o trabalhador exerça sua atividade.
Mais informações sobre o PPT
Em caso de dúvidas, o atendimento presencial poderá ser solicitado por meio de agendamento para um dos dois polos do PPT (Centro e Itaipuaçu) por meio do Portal dos Serviços Integrados Municipal (SIM), no link (https://maricadigital.com.br/agendar-servico) com a indicação de local, dia e horário.
O atendimento presencial acontece no Centro Administrativo de Itaipuaçu, localizado na Rua Van Lerbergue, nº 249, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h; e na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Rua Domício da Gama, nº 259, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Técnicos da Prefeitura também estão disponíveis para tirar dúvidas que podem ser enviadas por mensagem de texto nos canais de Whatsapp, pelos telefones (21) 91001-1220 e (21) 91001-0045 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
